| Projeto: |
|
PL 684 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-684/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0684-2017 |
| Promovente: |
|
Rute Costa |
| Ementa: |
|
CRIA O CERTIFICADO EMPRESA CIDADÃ E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS INSTALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO QUE UTILIZEM MÃO DE OBRA DE EX DETENTOS DO REGIME ABERTO E SEMIABERTO ATRAVÉS DO "PROGRAMA BOM SAMARITANO" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
CERTIFICADO / CERTIFICADO EMPRESA CIDADA / CONTRATACAO / DESCONTO / DETENTO / EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL / EMPREGADO / EMPREGO / EMPRESA / EMPRESA CIDADA / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / ISENCAO / MAO DE OBRA / PROGRAMA BOM SAMARITANO / PROPORCIONALIDADE / QUANTIDADE / REDUCAO / REINTEGRACAO SOCIAL / TRABALHO / VAGA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1147-2018
ver documento ADM2580-2019
ver documento SAUDE1110-2020
ver documento FIN1236-2021
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 29/09/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 01/12/2017 | | CCJ | Recebido em 01/12/2017 | Encaminhado em 02/08/2018 | | ADM | Recebido em 06/08/2018 | Encaminhado em 19/12/2019 | | SAUDE | Recebido em 06/01/2020 | Encaminhado em 10/12/2020 | | FIN | Recebido em 10/12/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | FIN | Recebido em 19/02/2021 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 585/2018 de 07/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/02/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 41/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 74/2019
|